Por decisão do juiz Carl Olav Smith, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que busca levantar informações sobre possíveis irregularidades no setor da Saúde em Uruguaiana, foram suspensos, a partir de hoje. Com isso, os depoimentos marcados para hoje e amanhã, que marcariam a retomada das oitivas no plenário do Palácio Borges de Medeiros, foram cancelados. De acordo com o vereador José Clemente da Silva Correa (PT), presidente da Comissão, o cancelamento dos depoimentos foi definido como forma preventiva, pois até o final da manhã desta quinta-feira, ainda não havia sido informado oficialmente da decisão do Judiciário. A partir de sua comunicação oficial, o Legislativo deverá se manifestar oficialmente sobre a decisão, adotando as medidas judiciais cabíveis, define Côrrea.
O Poder Judiciário analisou o pedido do Município de Uruguaiana, solicitando a suspensão dos da CPI. Pela decisão do Magistrado, a CPI apresenta falta de objeto e afronta a Constituição da República Federativa do Brasil. No entendimento do Juiz, os excessos e arbitrariedades praticados desde o dia 5 de abril, quando foi instala a CPI, lhe definem um grau de ilegalidade.
Ainda de acordo com a definição do juiz Carl Olav Smith, a CPI perdera seu foco inicial e seus objetivos propostos quando de sua instalação, gerando contrariedade ao que preceitua além da Constituição Federal, a lei maior do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana.
A decisão ainda evidenciou que o autor da ação deixa claro que o Hospital da Santa Casa de Caridade vem sendo alvo de prejuízo moral, financeiro de credibilidade.
