Com sete votos favoráveis e apenas um contrário, os vereadores de Uruguaiana aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Serp) a ser implantado pela prefeitura na ruas centrais da cidade dentro de 60 dias. O projeto de autoria do poder executivo sofreu quatro emendas legislativas, apresentadas pelos vereadores Mauro Brum (PMDB), Ronnie Mello (PP) e José Clemente Corrêa (PT).
O projeto prevê a criação de uma Área Azul no centro da cidade, onde haverá cobrança pelo estacionamento no horário entre 8h30min e 18h30min. O projeto estabelece que cada veículo poderá ocupar apenas uma vaga por até duas horas, sem possibilidade de renovação da vaga mediante pagamento. O valor proposto é de R$ 2 por duas horas, R$ 1 por uma hora e R$ 0,50 por meia-hora. Aos sábados, o horário será de 8h30min até 14 horas.
A emenda de autoria do vereador Mauro Brum foi a que suscitou maior polêmica e discussão. Ela estabelece que a prefeitura somente poderá implantar o estacionamento rotativo no lado esquerdo das ruas da Área Azul. Segundo o vereador, a emenda possibilita que comerciários, servidores da Justiça Federal, servidores da prefeitura e funcionários das agências bancárias possam vir ao trabalho de carro e estacionar no lado direito das ruas.
A emenda do parlamentar Ronnie Mello prevê que a ampliação da área do estacionamento rotativo seja sempre autorizada por lei municipal. As emendas do vereador José Clemente preveem que a prefeitura possa por decreto modificar horários e excluir ruas do estacionamento rotativo em das datas comemorativas, além de que o sistema rotativo regulamente vagas gratuitas para motociclistas e táxis.
A votação do projeto foi acompanhada pelo secretário municipal de Governo, general José Alberto Leal. Apesar das três emendas legislativas, o projeto não sofreu alterações em pontos importantes como o horário de funcionamento do estacionamento rotativo, a impossibilidade de renovação pelo ocupante da vaga e a previsão de retirada por guincho dos veículos que ultrapassarem o tempo de permanência. Esses três aspectos haviam sido apontados com preocupação pelos participantes da audiência pública, promovida pela Câmara Municipal.
O vereador Francisco Barbará (PMDB) foi o único a votar contra o projeto por não concordar com a previsão de guinchamento dos veículos que ultrapassarem o tempo de uso da vaga e por considerar que Uruguaiana não conta com o sistema de transporte urbano coletivo adequado para atender a demanda que resultará da implantação do sistema de estacionamento. O vereador José Clemente Corrêa (PT) e o vereador Adalberto Silva (PP) não estavam presentes durante a votação do projeto.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores - 24/Setembro
