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Durante o encontro, o deputado Frederico Antunes (PP) afirmou que os expressivos números do movimento processual da Comarca de Uruguaiana – que inclui o município de Barra do Quarai – justificam as reivindicações apresentadas. “A entrega do novo prédio, em 2009, melhorou sensivelmente as condições de trabalho, mas é preciso reforçar o efetivo de magistrados e servidores para oferecer um serviço ainda melhor á comunidade”, acrescentou o parlamentar.
A juíza-diretora do Foro de Uruguaiana, Karina Leonetti Padilha, informou que tramitam na Comarca 53.233 processos. “Infelizmente além da escassez de servidores e magistrados lutamos contra a dificuldade em prover as vagas, devido à distância do município que se localiza na Fronteira Oeste”, lamentou.
A magistrada disse ainda que a estatização de duas Varas no ano passado agravou a falta de pessoal. Adiantou que, em 2012, o problema será ainda mais grave porque outra Vara será privatizada. “Um Central de Mandados foi criada, mas não há condições de deslocar um servidor para atuar na função”, lamentou.
O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Duro Gick, destacou o trabalho dedicado dos servidores, “mas infelizmente o volume de trabalho impede o atendimento da demanda que cresce diariamente”. O Presidente do Tribunal de Justiça afirmou que a situação de Uruguaiana se repete em todas as Comarcas do Estado.
O desembargador Leo Lima revelou que “existem 1.810 vagas para servidores e 115 para magistrados já criadas, mas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem o preenchimento”, observou. Isso, segundo ele, dificulta a instalação de duas Varas – uma Criminal e outra Cível – conforme reivindicação da comitiva que esteve no Tribunal de Justiça.
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