A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais realizou reunião ordinária e audiência pública na manhã desta quarta-feira (15). Na audiência, foi debatido o PL 6316/2009, do deputado federal Marco Maia (PT-RS), que possibilita a implementação da atividade de free shops nas cidades da fronteira.
O deputado Frederico Antunes (PP), avaliou como extremamente positivo o encontro desta manhã, que reuniu parlamentares, prefeitos, vereadores, dirigentes lojistas e associações comerciais das cidades de fronteira que se mobilizam para a aprovação do PL 6.316/2009, que tramita na Câmara Federal. O parlamentar destacou que a criação dos free shops na fronteira entre Brasil e Uruguai é um pleito apartidário e que busca estancar o empobrecimento das populações e o consequente êxodo para outras cidades gaúchas ou até para outros estados brasileiros. "Se a gente conseguir votar este ano na Câmara Federal, isso pode trazer muito desenvolvimento e tranquilidade para uma região que hoje passa muito trabalho pela falta dos free shops, mas também pela falta de logística para escoamento de produção e pela questão das barreiras como as licenças não automáticas da Argentina", avaliou.
Frederico destacou também que o PL 6316 já nasceu com sorte, pois o seu autor é hoje presidente da Câmara Federal. O parlamentar adiantou que a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) espera que a proposição chegue ao Senado para ser a relatora. Frederico solicitou que seja agendada um reunião com o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), líder do governo na Câmara, e com o líder da bancada gaúcha no Congresso, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para que a tramitação da matéria seja acelerada.
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator do projeto na Câmara Federal, adiantou que o seu parecer será favorável, mas pediu que a sociedade gaúcha se mobilize para a sua aprovação. Goergen anunciou que serão realizadas audiências públicas nas cidades da fronteira para mobilizar autoridades e a comunidade. No dia 27 de junho, ocorrerá a primeira audiência pública na cidade de Livramento e, em agenda a ser acertada, outras três ocorrerão, provavelmente em Jaguarão, Chuí e São Borja. O parlamentar acredita na possibilidade de aprovação da matéria ainda este ano.
Manifestações
O presidente da Câmara de Vereadores de Livramento, Sérgio Moreira, relatou que desde a implantação dos Free Shops no lado uruguaio, o comércio da cidade entrou em declínio. Ele acredita que a redenção da atividade econômica da cidade está colocada na aprovação do projeto que possibilita a abertura de Free Shops nas cidades de fronteira.
Daltro Bernardes, representante da prefeitura de Itaqui, destacou que desde a criação do Mercosul as dificuldades das cidades de fronteira se agravaram. Ele saudou a possibilidade da construção de uma nova ponte que liga o município ao lado uruguaio, mas defendeu a necessidade dos Free Shops no lado brasileiro.
Washington Lucas, representante da prefeitura de Aceguá, também destacou que a criação do Mercosul significou para o município uma queda acentuada na atividade comercial e uma elevada perda de postos de trabalho comércio. "Este projeto é uma saída para a fronteira", avalia.O representante da prefeitura de Jaguarão, Paulo Vieira, destacou que a economia da fronteira sempre esteve voltada para o comércio com o Uruguai e hoje vê o crescimento do desemprego. Ele pediu que se faça uma grande mobilização para que seja aprovado o projeto que possibilita a abertura dos Free Shops.