O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul liberou definitivamente o processo licitatório que envolve os serviços de abastecimento, distribuição, fornecimento e tratamento de água e de coleta e tratamento do esgoto no município de Uruguaiana, após a Prefeitura Municipal ter cumprido todas as recomendações e ter apresentado parecer técnico do eminente ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal sobre a questão. O resultado da votação foi de 3 votos favoráveis, dos conselheiros Hélio Saul Mileski (relator), Algir Lorenzon e Iradir Pietroski; e um voto contrário do conselheiro Cezar Miola. Desta decisão não cabe mais recurso. Pelo projeto a cidade será totalmente saneada em até cinco anos, com redução de 14% na tarifa de água e de esgoto, investimento de R$ 160 milhões e criação de 800 empregos.
O diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, informou que irá acatar a decisão e que garantirá a manutenção dos seus funcionários. Reafirmou que manterá a obrigação do pagamento da indenização dos bens da empresa no município, avaliados em 2009 no valor de R$ 72 milhões.
O julgamento foi acompanhado pelo procurador-geral do Município, Caciano Sgorla Ferreira que falou sobre o assunto. Confira o áudio.
O julgamento foi acompanhado pelo procurador-geral do Município, Caciano Sgorla Ferreira que falou sobre o assunto. Confira o áudio.
