Vereadores foram à Penitenciária Modulada |
O senegalês que se encontrava preso por suspeita de porte de documento falso desde o dia 28 de setembro de 2010, foi libertado, por ordem da Justiça Federal de Salvador (BA).
A medida foi determinada após a intervenção dos vereadores que integram a Comissão de Direitos Humanos e que estiveram em audiências com o delegado da Polícia Federal, Fabrício Chedid Padilha e o juiz federal Guilherme Beltrami.
O grupo buscou averiguar a situação do apenado para que fosse tomada a medida jurídica aplicável, após uma visita à Penitenciária Modulada de Uruguaiana. Devido à intervenção da Câmara Municipal, foi tomado conhecimento pelas autoridades do caso do estrangeiro e constatada a irregularidade da prisão, além do não reconhecimento de seus direitos, uma vez que não foi preso em flagrante e não portava nenhum documento falso, como constava na acusação, fatos que justificaram a sua soltura.
A própria Justiça Federal na Bahia, onde havia a denúncia do documento falso, reconheceu que a prisão do senegalês Cheik Hamet Tidiane Diagne não observou os critérios legais.