O vice-prefeito de Uruguaiana, atual secretário municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, e o secretário municipal de Indústria e Comércio, Giancarlo Fonseca, compareceram, na manhã desta quarta-feira (19), à reunião ordinária da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização contra os vendedores ambulantes no centro da cidade. Os dois secretários foram enfáticos em dizer que a fiscalização da prefeitura objetiva organizar o comércio nas ruas centrais.
Segundo o secretário Fonseca, há dois tipos de vendedores ambulantes em atividade e duas medidas estão sendo adotadas pela prefeitura. Com relação aos vendedores ambulantes que comercializam mercadorias industrializadas, a prefeitura exigirá que todos possuam alvarás e se estabeleçam nas bancas do Centro Comercial Popular da Baixada (camelódromo). Já os vendedores ambulantes de produtos alimentícios, a prefeitura passará a exigir, além de alvará sanitário, o alvará comercial. “Para os vendedores ambulantes de alimentos, estamos estudando ainda a possibilidade de estabelecer 12 pontos fixos, onde os vendedores ambulantes de alimentos possam, de forma rotativa, vender seus produtos”, disse Fonseca.
O vereador Mauro Brum, que presidiu a reunião da comissão, cobrou dos secretários uma fiscalização uniforme e isonômica para todo o comércio (formal e informal). Segundo Brum, há estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, que estão ocupando as calçadas sem autorização da prefeitura e sem pagar pelo uso de área de domínio público. “O mesmo rigor da fiscalização tem que existir tanto para o comércio informal, quanto para o comércio formal”, disse o vereador.
O vice-prefeito Schneider disse que os comerciantes formais estão sendo notificados a cumprir a legislação e que, desde 2005, a prefeitura já conseguiu retirar mais de 40 toldos metálicos de lojas que invadiam as calçadas. O secretário Fonseca, por sua vez, esclareceu que dois comerciantes do centro da cidade pagam, mensalmente, taxas pelo uso das calçadas em duas ruas centrais. A comissão de Serviços Municipais irá formalizar um pedido de informações à prefeitura sobre o valor das taxas, os decretos que autorizam o uso de área pública e sobre a atual administração do camelódromo da baixada.
