Os altos valores das primeiras faturas recebidas pelos moradores de Uruguaiana (divulgados pela imprensa local), um mês após a privatização do abastecimento de água e do serviço de esgoto no município, resultaram numa série de reclamações de usuários e motivaram o deputado Luís Fernando Schmidt (PT) a alertar para o fato de que a população é quem está sentindo o peso da privatização no bolso. “O que está acontecendo em Uruguaiana era previsto e poderá acontecer com cidades como Santa Cruz e São Luiz Gonzaga, os prefeitos estão sendo avisados”, adverte. Diante das reclamações, o deputado protocolou solicitação de audiência pública, a ser realizada em Uruguaiana, para debater os altos valores das tarifas de água e saneamento cobrados após a privatização.
Schmidt é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2011, que mantém o caráter público dos serviços de fornecimento de água e de saneamento ambiental no Estado, determinando que tais serviços só poderão ser prestados por empresas públicas ou de economia mista sob o controle do poder público estadual ou municipal. A chamada PEC da Água estabelece também que o Estado ou o Município deverá deter, no mínimo, 51% do capital votante e 51% do capital social destas empresas, proibindo a delegação de gestão a empresas privadas.
A PEC teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, onde o relator, deputado Catarina Paladini (PSB), solicitou uma audiência pública para debater a matéria antes de emitir seu parecer. A audiência será no dia 10 de agosto, às 9h30min. A PEC ainda deverá votada pelo plenário em dois turnos. Para aprová-la, são necessários 33 votos.
Ana Garske - MTB 8443
