Por requerimento do vereador Fernando Tarragó (PSDB), o Secretário Municipal de Administração e Planejamento esteve prestando informações sobre a realização do concurso público municipal, suspenso em 2008. Francisco Robalo Fernandes, na presença dos onze vereadores, informou que o concurso, cujo edital foi lançado em junho de 2008, foi suspenso em agosto do mesmo ano, por decisão judicial proferida em ação interposta pelo Sindicato dos Municipários em razão de divergências quanto ao regime de trabalho exigido para as vagas a serem preenchidas. Em outubro de 2009, o Judiciário liberou o Poder Executivo para dar continuidade ao processo seletivo. E apenas recentemente, o Município acertou a escolha de nova instituição para a elaboração e aplicação de editais e provas. Foi informado aos parlamentares que a FDRH – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos realizará o processo seletivo, estando pendente a assinatura do contrato que será firmado mediante processo de inexigibilidade de licitação, por ser entidade pública. Foram feitos diversos questionamentos pelos vereadores, buscando esclarecer questões objetivas que são indagadas pelos munícipes, em especial, aqueles inscritos para o concurso em 2008. O secretário afirmou que aqueles inscritos que desejarem ser ressarcidos do valor pago, podem acorrer ao Setor de Protocolo do Poder Executivo e preencher requerimento próprio. Disse, ainda, que até o momento, cerca de 270 pessoas buscaram a devolução, que já foi feita na maioria dos casos, com exceção daqueles que indicaram conta corrente de terceiros para transferência do valor.Aqueles inscritos, que ainda desejarem participar do concurso, terão considerada a inscrição feita anteriormente. Outra informação importante é de que será aberto novo período de inscrições, nos mesmos valores praticados no início do processo, tão logo seja publicado o novo edital.Foi esclarecido que, em razão de a eleição que se aproxima ser no âmbito estadual e federal, a lei eleitoral não impõe restrições à realização do concurso público no âmbito municipal.O compromisso de que, em cerca de 90 (noventa) dias, o concurso será realizado foi assumido pelo Secretário de Administração do Município.
Fonte: Câmara Municipal
