Na tarde desta quarta-feira (14), a Comissão Parlamentar de Inquérito, que averigua questões relacionadas à saúde pública em Uruguaiana, esteve reunida para a apresentação do relatório final contendo o resultado do trabalho investigativo realizado pelos vereadores José Clemente, Mauro Brum, Adalberto Silva, Rogério de Moraes e Valério Echeverria durante os meses de agosto a dezembro, com a análise de documentos e de (38) trinta e oito depoimentos efetivamente prestados. O relatório elaborado pelo vereador Mauro Brum, que, na semana passada, substituiu o vereador Rogério de Moraes, apresentou em dezesseis laudas a conclusão do processo realizado em quase quatro meses, indicando que foi constatada a inobservância de princípios norteadores da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade pela administradora da Santa Casa, Ana Maria Del'Ito, pelo Secretário Municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, pelo Prefeito Municipal, José Francisco Sanchotene Felice, e pelos senhores Elisandro Vogel e Joel Cadore.
Foi sugerido o seu encaminhamento ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, à Procuradoria dos Prefeitos, ao Tribunal de Contas do Estado do RS, ao Ministério Público de Contas do RS, ao Ministério Público Federal, à Procuradoria Regional Federal e ao Ministério da Saúde para que se faça a devida, justa e legítima apuração dos fatos, com a adoção das medidas cabíveis, visando a recuperação dos prejuízos gerados ao erário do Município de Uruguaiana.
Também foi feita a sugestão de que seja encaminhado cópia do relatório ao Poder Executivo Municipal, indicando a constituição de uma comissão permanente de elaboração de projetos, especialmente de verbas de programas específicos, estaduais e federais, bem como seja procedida rigorosa observância à legislação, especialmente trabalhista, evitando, desta forma, a ocorrência de novos prejuízos ao erário e à população.
Na comissão, o relatório foi aprovado por três votos favoráveis e dois contrários e será lido em plenário durante a reunião ordinária de amanhã, quando será votado pela totalidade dos parlamentares. Sendo aprovado, será dado seguimento às indicações propostas, caso rejeitado, será arquivado com o processo.
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